Instrução Normativa 110, de 03 de agosto de 2006
| Titulo: | Instrução Normativa 110, de 03 de agosto de 2006 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 110 |
| Ementa: | Proibir até 31 de dezembro de 2010, a utilização ou emprego de embarcações com arqueação bruta superior a dez toneladas ou equivalente a sete toneladas líquidas de pescado, nos lagos de tefé, uariní e alvarães, bem como em suas bacias de drenagem |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 03/08/2006 |
| Data da Publicação: | 04/08/2006 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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