Ibama

(Revogada pela Portaria 9, de 22 de fevereiro de 2008)

PORTARIA Nº 70, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 26, Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto no - 5.718, de 13 de março de 2006, art. 95, item VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA no - 230, de 21 de junho de 2002 e,

Considerando a Portaria MMA no 221, de 10 de setembro de 2004, combinada com a Portaria Ibama n° 7, de 30 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de fevereiro de 2006, resolve:

Art. 1o Instituir a Comissão Setorial da Agenda Ambiental Ecológica do Ibama, composta por titulares e suplentes representantes das unidades organizacionais a seguir relacionadas:

I Gabinete da Presidência - Gabin

II Auditoria - Audit

III Procuradoria Geral - Proge

IV Diretoria de Gestão Estratégica - Diget

V Diretoria de Proteção Ambiental - Dipro

VI Diretoria de Licenciamento - Dilic

VII Diretoria de Florestas - Diref

VIII Diretoria de Fauna e Pesca - Difap

IX Diretoria de Ecossistemas - Direc

X Diretoria de Administração e Finanças - Diraf

XI Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental - Disam

XII Diretoria de Qualidade Ambiental - Diqua

XII Centros Especializados - CEs

§ 1o - Os membros titulares e suplentes da Comissão Setorial do Ibama serão indicados pelos seus respectivos dirigentes.

§ 2o - A coordenação da Comissão Setorial será da Diget, a partir de sua instalação oficial.

§ 3o - A Comissão Setorial se reunirá quinzenal ou semanalmente, quando necessário, devidamente documentada com respectivas atas e pautas que nortearão o andamento dos trabalhos.

Art. 2o Instituir a Sub-Comissão Setorial da Agenda Ambiental Ecológica do Ibama nos Órgãos Descentralizados, compostas por titulares e suplentes representantes das unidades organizacionais a seguir relacionadas:

I -Superintendências - Supes

II -Gerências Executivas - Gerex's

III -Unidades Avançadas - UAs IV - Centros Especializados - CEs

§ 1o - Os membros titulares e suplentes da Sub-Comissão Setorial do Ibama serão indicados pelos seus respectivos dirigentes.

§ 2o - A Sub-Comissão Setorial se reunirá quinzenalmente ou semanalmente, se necessário, devidamente documentada com respectivas atas e pautas que nortearão o andamento dos trabalhos.

Art. 3o - A Comissão e a Sub-Comissão Setorial terão o prazo de 1(um) ano, a partir da data de sua instalação oficial, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 4° À Comissão Setorial do Ibama compete:

I - executar no âmbito dos órgãos descentralizadas do Ibama, as diretrizes propostas pela Comissão Gestora e as orientações do Conselho Consultivo Interno da A3P, ambos constituídos pela Portaria - MMA 42/2004;

II - elaborar diagnósticos, conduzir atividades e emitir relatórios sobre a implementação da Agenda;

III - divulgar informações e dados a todos os servidores de sua esfera de atuação; e

IV - articular com o Ministério do Meio Ambiente - MMA e com as demais Sub-Comissões Setoriais dos diversos órgãos descentralizadas do Ibama para a troca de experiências.

Art. 5° À Sub-Comissão Setorial do Ibama compete:

I - elaborar diagnósticos, conduzir atividades e emitir relatórios sobre a implementação da Agenda;

II - divulgar informações e dados a todos os servidores de sua esfera de atuação; e

III - articular com a Comissão Setorial e as demais SubComissões Setoriais dos diversos órgãos descentralizadas do Ibama.

Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS LUIZ BARROSO BARROS