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Instrução Normativa 115, de 20 de setembro de 2006

Titulo: Instrução Normativa 115, de 20 de setembro de 2006
Subtítulo:
Número: 115
Ementa: Proibir, qualquer tipo de pesca de arrasto, a menos de uma milha náutica da costa do estado do espírito santo
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 20/09/2006
Data da Publicação: 21/09/2006
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 21 09 2006 000109 1
  • PUB DOFC 25 09 2006 000076 1 RETIFICAÇÃO
  • PUB DOFC 06/02/2007 000045 1 RETIFICAÇÃO
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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