Instrução Normativa 115, de 20 de setembro de 2006
Titulo: | Instrução Normativa 115, de 20 de setembro de 2006 |
Subtítulo: | |
Número: | 115 |
Ementa: | Proibir, qualquer tipo de pesca de arrasto, a menos de uma milha náutica da costa do estado do espírito santo |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 20/09/2006 |
Data da Publicação: | 21/09/2006 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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