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Instrução Normativa 133, de 17 de novembro de 2006

Titulo: Instrução Normativa 133, de 17 de novembro de 2006
Subtítulo:
Número: 133
Ementa: Alterar os arts. 1º, 6º e 7º da instrução normativa n.º 049, de 27 de outubro de 2005, que passam a vigorar com redação em anexo a essa instrução.
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/11/2006
Data da Publicação: 20/11/2006
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 20/11/2006 000063 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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