Instrução Normativa 136, de 05 de dezembro de 2006
| Titulo: | Instrução Normativa 136, de 05 de dezembro de 2006 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 136 |
| Ementa: | Proibir o exercício da pesca comercial em rios, afluentes, lagoas marginais, açudes e demais coleções d'água continentais sob domínio da união, no estado da paraíba, e a captura das espécies curimatã (prochilodus cearensis) e piau (leporinus elongatus), no período de 15 de dezembro de 2006 a 15 de março de 2007 |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 05/12/2006 |
| Data da Publicação: | 06/12/2006 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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