Instrução Normativa 137, de 05 de dezembro de 2006
| Titulo: | Instrução Normativa 137, de 05 de dezembro de 2006 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 137 |
| Ementa: | Proibir a instalação, a presença e/ou a utilização, permanente ou temporária, de qualquer estrutura, equipamento, veículo mecanizado ou de tração animal, ou mobiliário nas praias onde estão localizados os bolsões de desova das tartarugas marinhas no litoral norte do estado da bahia |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 05/12/2006 |
| Data da Publicação: | 06/12/2006 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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