Instrução Normativa 1, de 05 de outubro de 2006
| Titulo: | Instrução Normativa 1, de 05 de outubro de 2006 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 1 |
| Ementa: | Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado da paraíba, durante a época da "andada", em 2007 |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado da Paraíba |
| Data da Assinatura: | 05/10/2006 |
| Data da Publicação: | 06/12/2006 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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