Instrução Normativa 31, de 15 de dezembro de 2006
| Titulo: | Instrução Normativa 31, de 15 de dezembro de 2006 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 31 |
| Ementa: | Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado do rio grande do norte, durante a época da "andada", em 2007 |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte |
| Data da Assinatura: | 15/12/2006 |
| Data da Publicação: | 29/12/2006 |
| Situação: | |
| Esfera: | Outros |
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