Instrução Normativa 148, de 11 de janeiro de 2007
| Titulo: | Instrução Normativa 148, de 11 de janeiro de 2007 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 148 |
| Ementa: | Proibir, no período de 15 de janeiro a 15 de abril de 2007, o exercício da pesca das espécies vulgarmente conhecidas por curimatã (prochilodus spp), piau (schizodon sp), sardinha (triportheus angulatus), e branquinha (curimatidae), nas coleções de águas continentais (rios, riachos, lagoas, açudes públicos e privados e represas) do estado do rio grande do norte, bem como o transporte, a industrialização, o armazenamento e a comercialização destas espécies e respectivas ovas |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 11/01/2007 |
| Data da Publicação: | 18/01/2007 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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