Instrução Normativa 157, de 28 de março de 2007
| Titulo: | Instrução Normativa 157, de 28 de março de 2007 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 157 |
| Ementa: | Proibir, por um período de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta instrução normativa, qualquer atividade de pesca, coleta e beneficiamento e a comercialização de recursos pesqueiros oriundos do litoral dos municípios madre de deus, são francisco do conde, santo amaro da purificação, saubara, salinas da margarida, e das ilhas de bom jesus dos passos e frades, pertencentes ao município de salvador, na baía de todos os santos, no estado da bahia |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 28/03/2007 |
| Data da Publicação: | 29/03/2007 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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