Portaria 51, de 20 de novembro de 2007
| Titulo: | Portaria 51, de 20 de novembro de 2007 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 51 |
| Ementa: | Estabelecer normas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, temporada 2007/2008, nas áreas das bacias hidrográficas do leste, nos estados da bahia, espírito santo,minas gerais, rio de janeiro e são paulo, excetuando-se as áreas das bacias hidrográficas dos rios paraná e são francisco, contempladas por instruções normativas específicas |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 20/11/2007 |
| Data da Publicação: | 21/11/2007 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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