Resolução 5, de 28 de março de 2008
| Titulo: | Resolução 5, de 28 de março de 2008 |
| Subtítulo: | Resolução Conjunta |
| Número: | 5 |
| Ementa: | Normatizar, para o estado do paraná, a preservação, restauração,conservação e recuperação das áreas úmidas e seus entornos protetivos e estabelecer condicionantes para o licenciamento das atividades permissíveis naquelas que não forem consideradas de preservação permanente |
| Norma: | Resolução |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Paraná |
| Data da Assinatura: | 28/03/2008 |
| Data da Publicação: | 09/04/2008 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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