Instrução Normativa 173, de 30 de maio de 2008
| Titulo: | Instrução Normativa 173, de 30 de maio de 2008 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 173 |
| Ementa: | Proibir, na área do parque nacional da lagoa do peixe no litoral sul do estado do rio do grande do sul, qualquer atividade de pesca, coleta, beneficiamento e comercialização de organismos aquáticos, por um período de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta instrução normativa |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 30/05/2008 |
| Data da Publicação: | 02/06/2008 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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