Instrução Normativa 181, de 10 de julho de 2008
| Titulo: | Instrução Normativa 181, de 10 de julho de 2008 |
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| Número: | 181 |
| Ementa: | Considerando o decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 e a instrução normativa ibama nº 29, de 31 de dezembro de 2002, que estabelece critérios e procedimentos para regulamentação de acordos de pesca em anexo a essa instrução normativa |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 10/07/2008 |
| Data da Publicação: | 11/07/2008 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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