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Instrução Normativa 99, de 26 de abril de 2006

Titulo: Instrução Normativa 99, de 26 de abril de 2006
Subtítulo:
Número: 99
Ementa: Estabelecer regras para a pesca no rio jauaperi, localizado entre os municípios de novo airão, no estado do amazonas,e rorainópolis, no estado de roraima
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 26/04/2006
Data da Publicação: 27/04/2006
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 27/04/2006 000073 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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