Portaria 26, de 15 de setembro de 2008
| Titulo: | Portaria 26, de 15 de setembro de 2008 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 26 |
| Ementa: | Estabelecer que a apresentação ao ibama do relatório semestral tratado no art. 41 do decreto no- 4.074/2002, referente às quantidades de agrotóxicos, seus componentes e afins importadas,exportadas, produzidas, formuladas e comercializadas, seja feita unicamente em meio eletrônico - internet, por meio do endereço www.ibama.gov.br, em serviços on-line, "relatório semestral de agrotóxicos" |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 15/09/2008 |
| Data da Publicação: | 16/09/2008 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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