Instrução Normativa 201, de 22 de outubro de 2008
Titulo: | Instrução Normativa 201, de 22 de outubro de 2008 |
Subtítulo: | |
Número: | 201 |
Ementa: | Proibir a pesca na bacia hidrográfica do rio paraguai,nos estados do mato grosso e do mato grosso do sul, no período de 5 de novembro ao último dia do mês de fevereiro, anualmente, para proteção à reprodução natural dos peixes |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 22/10/2008 |
Data da Publicação: | 24/10/2008 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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