Ibama

(Portaria 192, de 18 de novembro de 2011) Art. 1 Suspender, por até 120 dias, os períodos de defeso dos seguintes atos normativos:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 210,

DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 22, do Anexo I ao Decreto n 6.099, de 26 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei n 221, de 28 de fevereiro de 1967, na Lei n 7.679, de 23 de novembro de 1988, e no Decreto n 5.583, de 16 de novembro de 2005, e considerando o que consta do Processo nº 02016.000237/02-91, resolve:

Art. 1 Proibir, a partir das 00h00min horas do dia 1 de dezembro, até as 24h00min horas do dia 28 de fevereiro anualmente, o exercício da pesca das espécies curimatã (Prochilodus spp), piau (Schizodon sp), sardinha (Triportheus angulatus) e branquinha (Curimatidae), nos rios, riachos, lagoas, açudes públicos e privados e represas do estado da Paraíba, bem como o transporte, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dessas espécies e suas respectivas ovas.

Parágrafo único. A largada das canoas para o reinício das atividades pesqueiras será permitida somente a partir de 00h00min horas do dia 1 de março.

OLDEMAR IANCK

Art. 2 Proibir o uso de quaisquer tipos de redes, ficando permitido apenas o uso de linha de mão ou vara, linha e anzol, enquanto perdurar o período previsto no art. 1 desta Instrução Normativa.

Art. 3 O não cumprimento dos dispositivos desta Instrução Normativa acarretará aos infratores as penalidades e sanções, respectivamente, previstas na Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto n 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 4 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MESSIAS FRANCO