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Portaria 1, de 13 de janeiro de 2009

Titulo: Portaria 1, de 13 de janeiro de 2009
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, transporte,beneficiamento, industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado do maranhão durante a época da "andada", no ano de 2009
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Maranhão
Data da Assinatura: 13/01/2009
Data da Publicação: 27/01/2009
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 27/01/2009 000038 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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