Portaria 15
| Titulo: | Portaria 15 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 15 |
| Ementa: | Fica instituído grupo de trabalho no âmbito de procuradoria federal especializada do ibama sede, composto por uma equipe técnica que será responsável pela análise técnica dos autos de infração a cargo da presidência do ibama e câmara recursal prevista na instrução normativa ibama nº 14, de 15 de maio de 2009 |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 31/12/1969 |
| Data da Publicação: | 08/09/2009 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
| Publicações: |
|
| Assuntos: |
|
| Alterações: |
|
| Mídias: |
Redes Sociais