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Portaria 22, de 28 de outubro de 2009

Titulo: Portaria 22, de 28 de outubro de 2009
Subtítulo:
Número: 22
Ementa: Aprovar na forma do anexo i, as programáticas para conversão de multas, com objetivo de estabelecer referenciais temáticos que orientem projetos de conversão de multas, visando contribuir para a melhoria dos resultados dos processos ambientais executados pelo ibama
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 28/10/2009
Data da Publicação: 29/10/2009
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 29/10/2009 0000109 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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