Portaria 22, de 28 de outubro de 2009
Titulo: | Portaria 22, de 28 de outubro de 2009 |
Subtítulo: | |
Número: | 22 |
Ementa: | Aprovar na forma do anexo i, as programáticas para conversão de multas, com objetivo de estabelecer referenciais temáticos que orientem projetos de conversão de multas, visando contribuir para a melhoria dos resultados dos processos ambientais executados pelo ibama |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 28/10/2009 |
Data da Publicação: | 29/10/2009 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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