Portaria 31, de 30 de dezembro de 2009
Titulo: | Portaria 31, de 30 de dezembro de 2009 |
Subtítulo: | |
Número: | 31 |
Ementa: | Delega à secretaria de estado do meio ambiente - sema, do estado de mato grosso, o licenciamento ambiental das obras de duplicação da rodovia br-163, trecho "posto gil - rondonópolis" |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 30/12/2009 |
Data da Publicação: | 31/12/2009 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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