Portaria 20, de 16 de agosto de 2010
| Titulo: | Portaria 20, de 16 de agosto de 2010 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 20 |
| Ementa: | Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta)dias a contar da data da publicação desta portaria, a proposta de instrução normativa conjunta que aprova os critérios e procedimentos para alteração de formulação de agrotóxicos e afins registrados,com base no decreto n o 4.074, de 4 de janeiro de 2002 |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 16/08/2010 |
| Data da Publicação: | 17/08/2010 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
| Publicações: |
|
| Assuntos: |
|
| Alterações: |
|
| Mídias: |
Redes Sociais