Portaria 27, de 21 de outubro de 2010
| Titulo: | Portaria 27, de 21 de outubro de 2010 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 27 |
| Ementa: | Delegar ao instituto nacional de metrologia, normalização e qualidade industrial - inmetro, a implementação das atividades de regulamentação, registro e fiscalização relativas ao procedimento de avaliação da conformidade para o agente redutor de óxidos de nitrogênio - arla 32, bem como, a fiscalização das atividades de sua fabricação, distribuição e comercialização no mercado |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 21/10/2010 |
| Data da Publicação: | 22/10/2010 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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