Ibama

Revogada pela Portaria 14, de 29 de junho de 2017

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 341, DE 31 DE AGOSTO DE 2011

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o disposto no art. 4o do Decreto no 6.099, de 27 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União - DOU do dia subseqüente, combinado com o disposto no Decreto no 7.353, de 04 de novembro de 2010, publicado no DOU de 05 de novembro de 2010, resolve:

Art. 1o Aprovar o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Fica revogada a Portaria no 230, de 14 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2002.

IZABELLA TEIXEIRA

ANEXO I

REGIMENTO INTERNO DO IBAMA

(Portaria 152, de 11 de maio de 2016) O Parágrafo único do art. 107 do Anexo I, da Portaria n 341, de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 1 de setembro de 2011, Seção 1, páginas 81/89, passa a vigorar com a seguinte redação