Ibama

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA Nº 84, DE 13 DE JULHO DE 2012

Institui Base Avançada da Coordenação Regional da 11ª Região - Lagoa Santa/MG na Sede do Instituto Chico Mendes, em Brasília.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 28 do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, e na Portaria nº 304, de 28 de março de 2012, da Ministra Chefe da Casa Civil, Diário Oficial da União de 29 de marco de 2012, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Coordenador Regional da 11ª Região, resolve:

Art. 1º Instituir Base Avançada da Coordenação Regional 11ª Região - Lagoa Santa/MG, em Brasília/DF.

Art. 2º Para fins desta Portaria considera-se Base Avançada uma unidade física da Coordenação Regional 11ª Região do Instituto Chico Mendes, com o objetivo de realizar as atividades decorrentes das competências estabelecidas no Art. 16. do Decreto nº 7.515/2011, no âmbito das Unidades de Conservação Federais no Distrito Federal:

I - executar atividades administrativas e técnico-finalísticas em sua área geográfica de abrangência;

II - articular, integrar e coordenar as ações desenvolvidas nas unidades de conservação federais e, quando autorizadas pela Direção, nas demais unidades descentralizadas; e

III - apoiar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação de programas, projetos e ações técnicas de competência do Instituto Chico Mendes.

Art. 3º. Os atos executados nesta Base Avançada deverão estar em consonância com Plano de Trabalho estabelecido pela Coordenação Regional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RICARDO VIZENTIN