Ibama

Revogada pela Portaria 148, de 23 de outubro de 2024

PORTARIA Nº 13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 22 do Anexo I do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007 (Estrutura Regimental do Ibama), publicado no DOU de 27 de abril de 2007, e o artigo 111 do Anexo I da Portaria GM/MMA nº 341, de 31 de agosto de 2011 (Regimento Interno do Ibama), publicada no DOU do dia subsequente; e

Considerando a natureza, dimensão e complexidade das atividades desenvolvidas pelo Ibama, em âmbito nacional, no desempenho de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que a promoção da qualidade de vida e a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos federais estão entre os grandes desafios do atual governo;

Considerando que a qualidade de vida no trabalho está contemplada na Política de Valorização do Servidor do Governo Federal, mediante ações voltadas à saúde e a satisfação do servidor público;

Considerando as diretrizes preceituadas no Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, que institui o Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), e normativos afetos expedidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC);

Considerando que a qualidade de vida no trabalho pressupõe a atenção da Instituição na construção de um ambiente de trabalho saudável, onde seus trabalhadores sejam reconhecidos como seres humanos em todas as suas dimensões: física, social, profissional, intelectual e espiritual;

Considerando que um programa de qualidade de vida no trabalho envolve responsabilidade institucional, responsabilidade social, comprometimento de dirigentes em todos os níveis hierárquicos, parcerias intersetoriais e a participação efetiva dos trabalhadores;

Considerando os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho objeto do processo administrativo nº 02001.007093/2012-61 e deliberações do Conselho Gestor do Ibama em 22/10/2012, resolve:

Art. 1º. Instituir, no âmbito desta Autarquia, Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores do Ibama, em nível nacional, um conjunto de ações sistematizadas e continuadas de atenção à saúde, bem estar e qualidade de vida.

Parágrafo único. O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Ibama está fundamentado em três premissas básicas:

I - Valorização: ações que visem proporcionar e manter em nível elevado a satisfação profissional e pessoal dos trabalhadores;

II - Atenção: ações de promoção à saúde do trabalhador, mediante práticas preventivas, corretivas e de continuidade que estimulem um estilo de vida mais saudável;

III - Pertencimento: ações que ofereçam oportunidade de conhecimento, interação social e identificação do trabalhador com o Ibama, fortalecendo seu vínculo com a Instituição.

Art. 2º. As ações a serem inicialmente implementadas no âmbito do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Ibama estão previstas no Anexo a esta Portaria, sem prejuízo de outras que porventura venham a ser estabelecidas, e se darão de forma continuada.

Art. 3º. Fica instituído, no âmbito da Sede do Ibama, Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho, composto por pelo menos 01 (um) representante das unidades organizacionais a seguir elencadas, indicado pelo correspondente dirigente máximo:

a) Presidência do Ibama;

b) Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan)

c) Coordenação Geral de Recursos Humanos (CGREH/Diplan);

d) Coordenação de Benefícios e Qualidade de Vida (Cobev/CGREH);

e) Divisão de Assistência Médico Social (Diams/Cobev);

f) Centro Nacional de Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos (Centre);

g) Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua);

h) Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFLO);

i) Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic);

j) Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro).

§ 1º. O Comitê da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) será convidado a indicar representante para integrar o Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho.

§ 2º. A Coordenação do Comitê de que trata o caput deste artigo ficará a cargo de membro a ser indicado pelo Presidente do Ibama.

Art. 4º. O Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho no Ibama/Sede possui caráter executivo e tem por competência:

I - Coordenar e monitorar a implementação e a execução de ações de qualidade de vida no trabalho na Autarquia;

II - Adotar as providências à consecução das ações;

III - Propor programação e cronograma de execução para as ações, submetendo-as à aprovação do Conselho Gestor;

IV - Definir parcerias, internas e externas, para atender às ações e atividades propostas;

V - Proceder ao levantamento dos recursos orçamentários necessários à implementação das ações, apresentando proposta à área competente;

VI - Elaborar instrumentos de divulgação do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho e suas ações;

VII - Estabelecer e aplicar mecanismos de avaliação de resultados, abordando os aspectos qualitativos e quantitativos do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho;

VIII - Incentivar a implementação regional do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Ibama;

IX - Submeter ao Conselho Gestor a proposição de novas ações ao Programa;

X - Zelar pela observância às premissas do Programa de Qualidade de Vida do Trabalho, contidas no artigo 1º, parágrafo único, desta Portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

VOLNEY ZANARDI JÚNIOR

ANEXO