Ibama

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 14 DE MAIO DE 2013

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto de 16 de maio e publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, no uso das atribuições que lhe conferem o art.22, da Estrutura Regimental do IBAMA, aprovada pelo Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, e em especial o disposto no artigo 111 do Regimento Interno IBAMA, aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº 341 de 31 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2011,

Considerando a publicação da Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 3 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial da União, nº 3, Seção 1, p.26, de 4 de janeiro de 2012, e da Instrução Normativa Interministerial nº 3, de 28 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, nº 41, Seção 1, p.55, de 29 de fevereiro de 2012; e,

Considerando o disposto nos processos nº 02001.002681/2004-06 e 02001.001677/2012-22; resolve:

Art. 1º - Revogar a Instrução Normativa nº 203, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, nº 207, Seção 1, p.87, de 24 de outubro de 2008.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

VOLNEY ZANARDI JÚNIOR