Ibama

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA No - 1.465, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015(*)

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeada pelo Decreto de 5 de maio, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de maio de 2015, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Anexo 1, do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União, de 27 de abril de 2007, e art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº 341, de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente; Considerando que o Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da "Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES", designou o Ibama como Autoridade Administrativa; e, Considerando o disposto no processo nº 02001.005257/2001- 62, resolve:

Art. 1º Designar os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para exercer a função de Autoridade Administrativa da "Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, no âmbito do Ibama - Sede.

Art. 2º A atualização da designação de autoridade administrativa CITES se fará por meio de alteração do Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 386, de 1º de abril de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILENE RAMOS

ANEXO I RELAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES:

Nome Matrícula SIAPE nº Claudia Maria Correia de Mello 1365893

Francisco Joéliton dos Santos Bezerra 1571833

Henrique Anatole Cardoso Ramos 1480688

João Pessoa Riograndense Moreira Junior 1366138

Maria Izabel Soares Gomes da Silva 1792209

Octávio Mendes Wolney Valente 1423137

Paulo José Prudente Fontes 0681229 Vanda Ferreira Carvalho 958069 (*)

Republicada por ter saído com incorreção no texto original, do Diário Oficial da União nº 184, seção II, página nº 45 de 25/09/2015.