Ibama

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº  118/97-N, de 15 de outubro de 1997, publicada no D.O.U de 16/10/97, seção 1, página 23490/491, onde se lê:

Art. 6° - ...........................................................

f) estimativa da quantidade inicial de matrizes e reprodutores, com nome popular e científico da(s) espécie(s) e sua procedência,

leia-se:

Art. 6° - ...................................

e) estimativa da quantidade inicial de matrizes e reprodutores, com nome popular científico da(s) espécie(s) e sua procedência.

e onde se lê:

Art. 16 - O transporte em todo o Territ6río. Brasileiro de animais vivos, partes, produtos e subprodutos originários de criadouros comerciais e jardim zoológicos devidamente legalizados junto ao IBN4A será permitido quando acompanhado da Nota Fiscal que oficializou o comércio e da Guia de Trânsito Animal - GTA do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, quando tratar-se de transporte interestadual de animais vivos,

leia-se:

Art. 21 - O transporte em todo o Território Brasileiro de animais vivos, partes, produtos e subprodutos oiiginários de criadouros comerciais e jardim zoológicos devidamente legalizados junto ao IRNIA será permitido quando acompanhado da Nota Fiscal que oficializou o comércio e da Guia de Trânsito Animal - GTA do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, quando tratar-se de transporte interestadual de animais vivos.

Na Portaria n° 117/97-N, de 15 de outubro de 1997, publicada no D.O.U de 16/10/97, secão 1, página 234891490, onde se lê:

Art. 6° - ........................ 

e) recolhimento do Documento de Arrecadação de Receitas-DR do IBAMA, leia-se

Art. 6º - ...................................

d) recolhimento do Documento de Arrecadação de Receitas-DR do IBAMA.