Ibama

RETIFICAÇÃO

Em relação às Portarias Nº 34 e Nº 35, publicadas no Diário Oficial da União, Nº 240, de 16 de dezembro de 2010, Seção 1, página 110, onde lê-se "Art. 2º O licenciamento ambiental delegado por este instrumento deverá atender ao Termo de Referência para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, constante do Anexo desta Portaria, sob pena de nulidade dos atos praticados em desacordo com o Termo de Referência e de revogação desta Portaria, leia-se: "Art. 2º O licenciamento ambiental delegado por este instrumento deverá atender ao Termo de Referência para elaboração do Estudo Ambiental, constante do Anexo desta Portaria, sob pena de nulidade dos atos praticados em desacordo com o Termo de Referência e de revogação desta Portaria".