IBAMA

Portaria 113, de 11 de maio de 2023

Estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) no âmbito do Ibama.

PORTARIA Nº 113, DE 11 DE MAIO DE 2023

Estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) no âmbito do Ibama.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo nº 02001.034709/2022-48; resolve:

Art. 1º Estabelecer os procedimentos para a criação de Unidade de Exercício Descentralizado (UED) no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos desta Portaria.

Art. 2º Criar as Unidades de Exercício Descentralizado (UED), na forma do Anexo II desta Portaria.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 3º A Unidade de Exercício Descentralizado (UED) tem como objetivo ampliar a abrangência de atuação da unidade organizacional regimental, com vistas a garantir maior efetividade à consecução das competências regimentais da unidade organizacional à qual se encontra vinculada.

Art. 4º Para os fins desta Portaria, considera-se:

I - Unidade de Exercício Descentralizado (UED): unidade de atuação vinculada a órgão da estrutura regimental do Ibama, localizada em município e/ou região metropolitana diferente da localização da unidade administrativa de vinculação, e que possui a mesma unidade de comando, chefia e competências da unidade à qual se vincula;

II - Unidade Organizacional Regimental: unidade administrativa prevista no Regimento Interno do Ibama, cuja titularidade esteja associada a Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou Função Comissionada Executiva (FCE) de nível igual ou superior a 1.13;

II - Unidade Organizacional Regimental: unidade administrativa no Regimento Interno do Ibama, cuja titularidade esteja associada a Cargo Comissionado Executivo - CCE ou Função Comissionada Executiva - FCE de nível igual ou superior a 1.10; (Redação dada pela Portaria 152, de 14 de novembro de 2024)

III - Responsável de Unidade Organizacional Regimental: ocupante titular de CCE ou FCE da Unidade Organizacional Regimental ou, em seus impedimentos, o seu substituto legal;

IV - Dirigente Máximo de Unidade: ocupante titular do CCE ou da FCE de Presidente, Procurador-Chefe, Corregedor, Auditor-Chefe, Ouvidor, Coordenador-Geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental ou Diretor da Unidade Organizacional Regimental à qual a UED esteja vinculada; e

IV - Dirigente Máximo de Unidade: ocupante titular do CCE ou da FCE de Presidente, Auditor-Chefe, Procurador-Chefe, Corregedor, Ouvidor, Diretores, Coordenador-Geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais ou Coordenador-Geral do Centro Nacional de Educação Ambiental; e (Redação dada pela Portaria 152, de 14 de novembro de 2024)

V - Unidade Administrativa de Referência: unidade administrativa estabelecida em regimento interno que recepciona fisicamente a UED.

Parágrafo único. A gestão administrativa decorrente da atribuição que se refere o inciso III pode ser delegada ao chefe da Divisão de Integração de Equipes - Dinteg no âmbito da Diretoria de Licenciamento Ambiental - Dilic. (Incluído pela Portaria 152, de 14 de novembro de 2024)

Art. 5º A UED não possui cargo comissionado, função de confiança ou qualquer outra gratificação, sendo de responsabilidade do ocupante titular de CCE ou FCE da Unidade Organizacional Regimental à qual esteja vinculada, ou, em seus impedimentos, o seu substituto legal.

Art. 6º A UED possui localização física (município e endereço) na Unidade Administrativa de Referência.

CAPÍTULO II

DOS PROCEDIMENTOS

Art. 7º A criação de UED observará os seguintes procedimentos:

I - preenchimento do formulário de solicitação de criação de UED, conforme o Anexo I;

II - avaliação de conformidade da proposta de criação;

III - manifestação do Dirigente responsável pela Unidade Administrativa de Referência na qual a UED será instalada; e

IV - publicação, no Diário Oficial da União, de Portaria do Presidente do Ibama criando a UED.

§ 1º A avaliação e a assinatura do formulário de que trata o inciso I do caput compete ao Responsável de Unidade Organizacional Regimental solicitante, com a respectiva anuência do Dirigente Máximo da Unidade, se for o caso.

§ 2º A avaliação de que trata o inciso II do caput compete à Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos (CGae), e se destina à verificação de pressupostos de forma e competência dispostos no formulário de solicitação, observando-se os seguintes fatores:

§ 2º A avaliação de que trata o inciso II do caput compete à Assessoria de Gestão Estratégica - Agest, e se destina à verificação de pressupostos de forma e competência dispostos no formulário de solicitação, observando-se os seguintes fatores: (Redação dada pela Portaria 152, de 14 de novembro de 2024)

I - preenchimento adequado de todos os campos do formulário de solicitação;

II - competência das autoridades responsáveis pela assinatura da proposta; e

III - aderência da vinculação da UED à Unidade Organizacional Regimental de vinculação proposta, observando as suas competências definidas no Regimento Interno do Ibama;

§ 3º A avaliação de que trata o inciso II do caput deve ser encaminhada à Presidência do Ibama, como forma de subsidiar a autorização para a criação da UED.

§ 4º A expedição da Portaria de que trata o inciso IV do caput compete ao Presidente do Ibama, observada a avaliação de conformidade de que trata o inciso II do caput.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 8º A criação de UED não altera a lotação e o exercício do servidor, sendo tais institutos regulados pela Instrução Normativa nº 05, de 16 de maio de 2017, ou por norma que venha a substituí-la.

Art. 8º A criação de UED não altera a unidade de lotação do servidor, sendo tal instituto regulamentado pela Instrução Normativa Ibama nº 05, de 16 de maio de 2017, publicada no Boletim de Serviço Especial nº 05, na mesma data. (Redação dada pela Portaria 152, de 14 de novembro de 2024)

§ 1º A alteração de unidade de exercício para UED, criada em decorrência de alteração de estrutura regimental, ocorrerá por meio de Portaria de Pessoal de alteração de exercício, desde que não configure alteração de domicílio.

§ 2º A alteração da unidade de lotação lotação, decorrente de vinculação à UED, observará os procedimentos relativos à remoção, regulados pela Instrução Normativa nº 05, de 16 de maio de 2017, ou por norma que venha a substituí-la.

§ 3º Em caso de extinção da UED, o servidor retomará suas atividades em sua unidade de exercício anterior. (Incluído pela Portaria 152, de 14 de novembro de 2024)

Art. 9º Para a criação das UED referidas no Anexo II desta Portaria, fica dispensada a observância dos procedimentos apontados no art. 7º.

Art. 10. Compete à Unidade Administrativa de Referência o provimento da estrutura necessária para o funcionamento da UED.

Art. 11. A UED adotará os mesmos dias e horários de funcionamento da Unidade Administrativa de Referência, inclusive nos casos de feriados locais, considerando os feriados declarados em lei estadual ou municipal de que tratam os incisos II e III do art. 1º e do art. 2º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Art. 12. O servidor em exercício na UED encontra-se funcionalmente vinculado à Unidade Organizacional Regimental à qual a UED está vinculada, cabendo ao Responsável da Unidade Organizacional Regimental a gestão dos assuntos funcionais, como concessão de férias, afastamentos discricionários, controle de frequência, aprovação de plano de trabalho e/ou atividades, avaliação de desempenho, dentre outras atribuições de natureza funcional.

Art. 13. O servidor em exercício na UED atuará de forma permanente e regular nessa unidade, executando as atividades relacionadas às competências da Unidade Organizacional Regimental vinculada, podendo, ainda, exercer atividades de outras unidades a ela subordinadas, desde que haja ordem de serviço específica para esse fim.

Art. 13. O servidor em exercício na UED atuará de forma permanente e regular nessa unidade, executando as atividades relacionadas às competências da Unidade Organizacional Regimental à qual a UED está vinculada. (Redação dada pela Portaria 152, de 14 de novembro de 2024)

Art. 14. A Unidade Organizacional Regimental poderá solicitar a criação de unidade de tramitação específica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a UED.

Art. 15. Compete à CGae a verificação periódica da pertinência da manutenção das UED.

Art. 15. Compete à Agest a verificação periódica da conveniência de manutenção das UEDs. (Redação dada pela Portaria 152, de 14 de novembro de 2024)

Parágrafo único. A extinção da UED será realizada por Portaria do Presidente do Ibama, ouvida a CGae e a Unidade Organizacional Regimental à qual esteja vinculada.

Parágrafo único. A extinção da UED será feita por Portaria do Presidente, ouvida a Agest e a Unidade Organizacional Regimental à qual esteja vinculada. (Redação dada pela Portaria 152, de 14 de novembro de 2024)

Art. 16. Os casos omissos serão analisados e decididos pela CGae.

Art. 16. Os casos omissos serão analisados pela Agest e submetidos ao Presidente. (Redação dada pela Portaria 152, de 14 de novembro de 2024)

Art. 17. Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2023.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

Tendo em vista as informações prestadas, e ciente dos dispositivos normativos que regem a matéria, solicito apreciação e, se de acordo, encaminhamento à Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos (CGae), para análise de conformidade.

_______________________________________________________

Responsável de Unidade Organizacional Regimental

[nome e função ocupada]

Aprovo o encaminhamento proposto e manifesto concordância com a presente solicitação.

__________________________________________________

Dirigente Máximo da Unidade

[nome e função ocupada]

ANEXO II

CRIAÇÃO DE UNIDADES DE EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO NO IBAMA

Ord.	Unidade de Exercício Descentralizado	Sigla	Unidade Organizacional Regimental de Vinculação	Unidade Administrativa de Referência (Localização)
1	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Acre	PFE/AC	Procuradoria Federal Especializada	Superintendência do estado no Acre
2	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Alagoas	PFE/AL		Superintendência do estado em Alagoas
3	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Amapá	PFE/AP		Superintendência do estado no Amapá
4	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Amazonas	PFE/AM		Superintendência do estado no Amazonas
5	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Bahia	PFE/BA		Superintendência do estado na Bahia
6	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Ceará	PFE/CE		Superintendência do estado no Ceará
7	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Espírito Santo	PFE/ES		Superintendência do estado no Espírito Santo
8	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Goiás	PFE/GO		Superintendência do estado no Goiás
9	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Maranhão	PFE/MA		Superintendência do estado no Maranhão
10	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Mato Grosso	PFE/MT		Superintendência do estado em Mato Grosso
11	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Mato Grosso do Sul	PFE/MS		Superintendência do estado em Mato Grosso do Sul
12	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Minas Gerais	PFE/MG		Superintendência do estado em Minas Gerais
13	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Pará	PFE/PA		Superintendência do estado no Pará
14	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Paraíba	PFE/PB		Superintendência do estado na Paraíba
15	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Paraná	PFE/PR		Superintendência do estado no Paraná
16	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Pernambuco	PFE/PE		Superintendência do estado em Pernambuco
17	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Piauí	PFE/PI		Superintendência do estado no Piauí
18	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Rio de Janeiro	PFE/RJ		Superintendência do estado no Rio de Janeiro
19	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Rio Grande do Norte	PFE/RN		Superintendência do estado no Rio Grande do Norte
20	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Rio Grande do Sul	PFE/RS		Superintendência do estadoa no Rio Grande do Sul
21	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Rondônia	PFE/RO		Superintendência do estado em Rondônia
22	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Roraima	PFE/RR		Superintendência do estado em Roraima
23	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Santa Catarina	PFE/SC		Superintendência do estado em Santa Catarina
24	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ São Paulo	PFE/SP		Superintendência do estado em São Paulo
25	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Sergipe	PFE/SE		Superintendência do estado em Sergipe
26	Procuradoria Federal Especializada Ibama/ Tocantins	PFE/TO		Superintendência do estado em Tocantins
27	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Acre	Cenpsa/AC	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental	Superintendência do estado no Acre.
28	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Alagoas	Cenpsa/AL		Superintendência do estado em Alagoas
29	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Amapá	Cenpsa/AP		Superintendência do estado no Amapá
30	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Amazonas	Cenpsa/AM		Superintendência do estado no Amazonas
31	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Bahia	Cenpsa/BA		Superintendência do estado na Bahia
32	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Ceará	Cenpsa/CE		Superintendência do estado no Ceará
33	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Espírito Santo	Cenpsa/ES		Superintendência do estado no Espírito Santo
34	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Goiás	Cenpsa/GO		Superintendência do estado no Goiás
34	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Maranhão	Cenpsa/MA		Superintendência do estado no Maranhão
36	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Mato Grosso	Cenpsa/MT		Superintendência do estado em Mato Grosso
37	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Mato Grosso do Sul	Cenpsa/MS		Superintendência do estado em Mato Grosso do Sul
38	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Minas Gerais	Cenpsa/MG		Superintendência do estado em Minas Gerais
39	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Pará	Cenpsa/PA		Superintendência do estado no Pará
40	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Paraíba	Cenpsa/PB		Superintendência do estado na Paraíba
41	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Paraná	Cenpsa/PR		Superintendência do estado no Paraná
42	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Pernambuco	Cenpsa/PE		Superintendência do estado em Pernambuco
43	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Piauí	Cenpsa/PI		Superintendência do estado no Piauí
44	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Rio de Janeiro	Cenpsa/RJ		Superintendência do estado no Rio de Janeiro
45	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Rio Grande do Norte	Cenpsa/RN		Superintendência do estado no Rio Grande do Norte
46	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Rio Grande do Sul	Cenpsa/RS		Superintendência do estado no Rio Grande do Sul
47	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Rondônia	Cenpsa/RO		Superintendência do estado em Rondônia
48	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Roraima	Cenpsa/RR		Superintendência do estado em Roraima
49	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Santa Catarina	Cenpsa/SC		Superintendência do estado em Santa Catarina
50	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ São Paulo	Cenpsa/SP		Superintendência do estado em São Paulo
51	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Sergipe	Cenpsa/SE		Superintendência do estado em Sergipe
52	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental/ Tocantins	Cenpsa/TO		Superintendência do estado em Tocantins
53	Ouvidoria / Mato Grosso do Sul	OUV/MS	Ouvidoria	Superintendência do estado em Mato Grosso do Sul
54	Auditoria Interna/Espírito Santo	Audit/ES	Auditoria Interna	Superintendência do estado no Espírito Santo
55	Auditoria Interna/Pernambuco	Audit/PE		Superintendência do estado em Pernambuco
56	Auditoria Interna/Paraná	Audit/PR		Superintendência do estado no Paraná
57	Auditoria Interna/Rio de Janeiro	Audit/RJ		Superintendência do estado no Rio de Janeiro
58	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/ Espírito Santo	CGGP/ES	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	Superintendência do estado no Espírito Santo
59	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/ Amapá	CGGP/AP		Superintendência do estado no Amapá
60	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/ Rio de Janeiro	CGGP/RJ		Superintendência do estado no Rio de Janeiro

ANEXO II (Alterado pela Portaria 125, de 06 de setembro de 2024)

CRIAÇÃO DE UNIDADES DE EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO NO IBAMA

Ordem	Unidade de Exercício Descentralizado	Sigla	Unidade Administrativa de Referência (Localização)
1	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Acre	PFE/AC	Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC
2	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Alagoas	PFE/AL	Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL
3	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Amapá	PFE/AP	Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP
4	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Amazonas	PFE/AM	Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM
5	Procuradoria Federal Especializada do Ibama na Bahia	PFE/BA	Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA
6	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Ceará	PFE/CE	Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE
7	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Espírito Santo	PFE/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
8	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Goiás	PFE/GO	Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO
9	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Maranhão	PFE/MA	Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA
10	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Mato Grosso	PFE/MT	Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT
11	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Mato Grosso do Sul	PFE/MS	Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
12	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Minas Gerais	PFE/MG	Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG
13	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Pará	PFE/PA	Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA
14	Procuradoria Federal Especializada do Ibama na Paraíba	PFE/PB	Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB
15	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Paraná	PFE/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
16	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Pernambuco	PFE/PE	Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE
17	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Piauí	PFE/PI	Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI
18	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Rio de Janeiro	PFE/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
19	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Rio Grande do Norte	PFE/RN	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN
20	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Rio Grande do Sul	PFE/RS	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS
21	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Rondônia	PFE/RO	Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO
22	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Roraima	PFE/RR	Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR
23	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Santa Catarina	PFE/SC	Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC

24	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em São Paulo	PFE/SP	Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP
25	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Sergipe	PFE/SE	Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE
26	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Tocantins	PFE/TO	Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO
27	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Acre	Cenpsa/AC	Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC
28	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Alagoas	Cenpsa/AL	Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL
29	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Amapá	Cenpsa/AP	Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP
30	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Amazonas	Cenpsa/AM	Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM
31	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental na Bahia	Cenpsa/BA	Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA
32	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Ceará	Cenpsa/CE	Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE
33	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Espírito Santo	Cenpsa/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
34	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Goiás	Cenpsa/GO	Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO
35	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Maranhão	Cenpsa/MA	Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA
36	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso	Cenpsa/MT	Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT
37	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso do Sul	Cenpsa/MS	Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
38	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Minas Gerais	Cenpsa/MG	Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG
39	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Pará	Cenpsa/PA	Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA
40	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental na Paraíba	Cenpsa/PB	Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB
41	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Paraná	Cenpsa/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
42	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Pernambuco	Cenpsa/PE	Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE

43	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Piauí	Cenpsa/PI	Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI
44	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio de Janeiro	Cenpsa/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
45	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio Grande do Norte	Cenpsa/RN	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN
46	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio Grande do Sul	Cenpsa/RS	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS
47	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Rondônia	Cenpsa/RO	Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO
48	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Roraima	Cenpsa/RR	Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR
49	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Santa Catarina	Cenpsa/SC	Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC
50	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em São Paulo	Cenpsa/SP	Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP
51	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Sergipe	Cenpsa/SE	Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE
52	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Tocantins	Cenpsa/TO	Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO
53	Ouvidoria em Mato Grosso do Sul	OUV/MS	Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
54	Auditoria Interna no Espírito Santo	Audit/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
55	Auditoria Interna em Pernambuco	Audit/PE	Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE
56	Auditoria Interna no Paraná	Audit/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
57	Auditoria Interna no Rio de Janeiro	Audit/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
58	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Espírito Santo	CGGP/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
59	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Amapá	CGGP/AP	Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP
60	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Rio de Janeiro	CGGP/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
61	Coordenação-Geral de Administração no Paraná	CGead/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
62	Coordenação-Geral de Administração em Goiás	CGead/GO	Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO
63	Coordenação-Geral de Administração no Espírito Santo	CGead/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
64	Grupo Especializado de Fiscalização Ambiental no Rio Grande do Norte	GEF/RN	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN
65	Grupo Especializado de Fiscalização Ambiental no Rio de Janeiro	GEF/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
66	Coordenação de Inteligência no Acre	Coint/AC	Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC
67	Coordenação de Inteligência em Alagoas	Coint/AL	Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL
68	Coordenação de Inteligência no Amapá	Coint/AP	Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP
69	Coordenação de Inteligência no Amazonas	Coint/AM	Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM
70	Coordenação de Inteligência na Bahia	Coint/BA	Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA
71	Coordenação de Inteligência no Ceará	Coint/CE	Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE
72	Coordenação de Inteligência no Espírito Santo	Coint/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
73	Coordenação de Inteligência em Goiás	Coint/GO	Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO
74	Coordenação de Inteligência no Maranhão	Coint/MA	Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA
75	Coordenação de Inteligência no Mato Grosso	Coint/MT	Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT
76	Coordenação de Inteligência no Mato Grosso do Sul	Coint/MS	Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
77	Coordenação de Inteligência em Minas Gerais	Coint/MG	Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG
78	Coordenação de Inteligência no Pará	Coint/PA	Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA

79	Coordenação de Inteligência na Paraíba	Coint/PB	Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB
80	Coordenação de Inteligência no Paraná	Coint/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
81	Coordenação de Inteligência em Pernambuco	Coint/PE	Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE
82	Coordenação de Inteligência no Piauí	Coint/PI	Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI
83	Coordenação de Inteligência no Rio de Janeiro	Coint/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
84	Coordenação de Inteligência no Rio Grande do Norte	Coint/RN	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN
85	Coordenação de Inteligência no Rio Grande do Sul	Coint/RS	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS
86	Coordenação de Inteligência em Rondônia	Coint/RO	Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO
87	Coordenação de Inteligência em Roraima	Coint/RR	Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR
88	Coordenação de Inteligência em Santa Catarina	Coint/SC	Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC
89	Coordenação de Inteligência em São Paulo	Coint/SP	Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP
90	Coordenação de Inteligência em Sergipe	Coint/SE	Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE
91	Coordenação de Inteligência em Tocantins	Coint/TO	Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO
92	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Acre	Dilic/AC	Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC
93	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Alagoas	Dilic/AL	Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL
94	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Amapá	Dilic/AP	Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP
95	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Amazonas	Dilic/AM	Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM
96	Diretoria de Licenciamento Ambiental na Bahia	Dilic/BA	Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA
97	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Ceará	Dilic/CE	Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE
98	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Espírito Santo	Dilic/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
99	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Goiás	Dilic/GO	Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO
100	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Maranhão	Dilic/MA	Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA
101	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Mato Grosso	Dilic/MT	Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT
102	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Mato Grosso do Sul	Dilic/MS	Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
103	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais	Dilic/MG	Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG
104	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Pará	Dilic/PA	Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA
105	Diretoria de Licenciamento Ambiental na Paraíba	Dilic/PB	Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB
106	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Paraná	Dilic/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
107	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Pernambuco	Dilic/PE	Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE
108	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Piauí	Dilic/PI	Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI
109	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro	Dilic/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
110	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Norte	Dilic/RN	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN
111	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul	Dilic/RS	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS
112	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Rondônia	Dilic/RO	Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO
113	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Roraima	Dilic/RR	Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR
114	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Santa Catarina	Dilic/SC	Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC

115	Diretoria de Licenciamento Ambiental em São Paulo	Dilic/SP	Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP
116	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Sergipe	Dilic/SE	Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE
117	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Tocantins	Dilic/TO	Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO
118	Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no Paraná	Cenima/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
119	Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no Rio de Janeiro	Cenima/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
120	Corregedoria no Amazonas	Coger/AM	Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM
121	Corregedoria na Bahia	Coger/BA	Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA
122	Corregedoria no Espírito Santo	Coger/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
123	Corregedoria em Mato Grosso do Sul	Coger/MS	Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
124	Corregedoria em Minas Geais	Coger/MG	Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG
125	Corregedoria na Paraíba	Coger/PB	Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB
126	Corregedoria no Paraná	Coger/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
127	Corregedoria no Piauí	Coger/PI	Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI
128	Corregedoria em Roraima	Coger/RR	Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR
129	Corregedoria em Santa Catarina	Coger/SC	Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC

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