Ibama

PORTARIA IBAMA Nº 121, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Permuta Funções Comissionadas Executivas por Cargos Comissionados Executivos no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02001.025085/2024-30; resolve:

Art. 1º Fica efetivada, nos termos do art. 4º do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, a seguinte permuta, de mesmo nível e categoria, no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ibama:

I - o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, atualmente alocado para a Superintendência no Rio Grande do Sul, com a Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, atualmente alocada para a Superintendência no Espírito Santo.

Art. 2º A alteração tratada nesta portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e a alteração decorrente deverá ser refletida no Regimento Interno do Ibama e nas alterações futuras do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, em conformidade com o disposto no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 5 de setembro de 2024.

RODRIGO AGOSTINHO