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Portaria 2462, de 18 de dezembro de 1990

Titulo: Portaria 2462, de 18 de dezembro de 1990
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 2462
Ementa: Aprova os formularios denominados auto de infracao, termo de embargo/interdicao, termo de apreensao e deposito, termo de doacao e soltura, notificacao e certidao, que serao utilizados nas infracoes ao meio ambiente, anexos 1, 2, 3, 4, 5 e 6, respectivamente, parte integrante desta portaria, proibindo o uso de formularios anteriormente aprovados
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 18/12/1990
Data da Publicação: 16/01/1991
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16/01/1991 001152 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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