Portaria 2462, de 18 de dezembro de 1990
Titulo: | Portaria 2462, de 18 de dezembro de 1990 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 2462 |
Ementa: | Aprova os formularios denominados auto de infracao, termo de embargo/interdicao, termo de apreensao e deposito, termo de doacao e soltura, notificacao e certidao, que serao utilizados nas infracoes ao meio ambiente, anexos 1, 2, 3, 4, 5 e 6, respectivamente, parte integrante desta portaria, proibindo o uso de formularios anteriormente aprovados |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 18/12/1990 |
Data da Publicação: | 16/01/1991 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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