Portaria 2215, de 11 de dezembro de 1996
Titulo: | Portaria 2215, de 11 de dezembro de 1996 |
Subtítulo: | |
Número: | 2215 |
Ementa: | Delega competencia ao superintendente do ibama no estado do parana, para na forma da legislacao, normas e regulamentos pertinentes, expedir licencas para empreendimentos cujas atividades sejam efetivas ou potencialmente poluidoras ou causadoras de impacto ambiental, nos casos de competencia legal do ibama |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 11/12/1996 |
Data da Publicação: | 03/01/1997 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
Publicações: |
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
|
Redes Sociais