Portaria 31, de 16 de julho de 1991
Titulo: | Portaria 31, de 16 de julho de 1991 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 31 |
Ementa: | Regulamenta as atividades de pesca artesanal, pesca esportiva, pastoreio bovino e caprino e a caca, perseguicao, destruicao e apanha de fauna silvestre nos bancos de alimentacao de tartarugas marinhas |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 16/07/1991 |
Data da Publicação: | 19/07/1991 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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