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Portaria 83, de 26 de setembro de 1991

Titulo: Portaria 83, de 26 de setembro de 1991
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 83
Ementa: Proibe o corte e exploracao de aroeira, baraunas e congalo alves em floresta primaria, e em areas de preservacao permanente e rugulamenta a exploracao destas especies em florestas secundarias, cerrado e cerradao
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 26/09/1991
Data da Publicação: 30/09/1991
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30 09 1991 021019 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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