Portaria 83, de 26 de setembro de 1991
Titulo: | Portaria 83, de 26 de setembro de 1991 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 83 |
Ementa: | Proibe o corte e exploracao de aroeira, baraunas e congalo alves em floresta primaria, e em areas de preservacao permanente e rugulamenta a exploracao destas especies em florestas secundarias, cerrado e cerradao |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 26/09/1991 |
Data da Publicação: | 30/09/1991 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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