Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Portaria 55, de 29 de agosto de 1991

Titulo: Portaria 55, de 29 de agosto de 1991
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 55
Ementa: Retifica a portaria n. 48n, de 22/08/1991, que trata da constituicao e retribuicao dos advogados anonimos, com a finalidade de agilizar a cobranca da divida ativa
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 29/08/1991
Data da Publicação: 02/09/1991
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 02 09 1991 018260 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página