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Portaria 109, de 19 de dezembro de 1991

Titulo: Portaria 109, de 19 de dezembro de 1991
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 109
Ementa: Proibe a pesca de lagostas, anualmente, no periodo de 01 de janeiro a 30 de abril, revoga a portaria ibama n. 2164, de 29/10/1990
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 19/12/1991
Data da Publicação: 23/12/1991
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23 12 1991 030029 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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