Portaria 4, de 09 de dezembro de 1996
Titulo: | Portaria 4, de 09 de dezembro de 1996 |
Subtítulo: | |
Número: | 4 |
Ementa: | Prorroga pelo periodo de 120 (cento e vinte) dias a proibicao do uso de redes de emalhar, para captura de peixes na praia da coroa do meio |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de Sergipe |
Data da Assinatura: | 09/12/1996 |
Data da Publicação: | 05/01/1997 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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