Portaria 7, de 24 de fevereiro de 1995
Titulo: | Portaria 7, de 24 de fevereiro de 1995 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 7 |
Ementa: | Proibe a pesca amadora e profissional da especie caranguejo-uca com o uso da armadilha de pesca denominada redinha no rio grande do norte |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte |
Data da Assinatura: | 24/02/1995 |
Data da Publicação: | 25/04/1995 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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