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Portaria 7, de 24 de fevereiro de 1995

Titulo: Portaria 7, de 24 de fevereiro de 1995
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 7
Ementa: Proibe a pesca amadora e profissional da especie caranguejo-uca com o uso da armadilha de pesca denominada redinha no rio grande do norte
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte
Data da Assinatura: 24/02/1995
Data da Publicação: 25/04/1995
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 25 04 1995 005749 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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