Portaria 2, de 06 de abril de 1995
Titulo: | Portaria 2, de 06 de abril de 1995 |
Subtítulo: | |
Número: | 2 |
Ementa: | Disciplina o uso de aparelhos de pesca na bacia do lago matupiri grande durante o ciclo da vazante. fica proibido exercer a atividade de pesca utilizando os seguintes instrumentos de pesca malhadeiras, arrastoes, redes ou redinhas, tarrafas, durante os meses de maio e fevereiro subsequente e fica excluida a proibicao de arpao espinhel, arco ou flexa |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 06/04/1995 |
Data da Publicação: | 12/04/1995 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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