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Portaria 16, de 30 de junho de 1995

Titulo: Portaria 16, de 30 de junho de 1995
Subtítulo:
Número: 16
Ementa: Proibe a pesca de natureza comercial e amadora na lagoa do piato municipi de assu no estado do rio grande do norte por 60 (sessenta dias) a partir de 1 de julho de 1995 ficando despensado da proibicao o pescador profissionnal que utiliza para a pesca linha de mao ou canico
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte
Data da Assinatura: 30/06/1995
Data da Publicação: 18/07/1995
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 18 07 1995 010639 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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