Titulo: |
Portaria 16, de 30 de junho de 1995 |
Subtítulo: |
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Número: |
16 |
Ementa: |
Proibe a pesca de natureza comercial e amadora na lagoa do piato municipi de assu no estado do rio grande do norte por 60 (sessenta dias) a partir de 1 de julho de 1995 ficando despensado da proibicao o pescador profissionnal que utiliza para a pesca linha de mao ou canico |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte |
Data da Assinatura: |
30/06/1995 |
Data da Publicação: |
18/07/1995 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 18 07 1995 010639 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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