Portaria 26, de 13 de abril de 1995
Titulo: | Portaria 26, de 13 de abril de 1995 |
Subtítulo: | |
Número: | 26 |
Ementa: | Proibe anualmente a menos de 800m das praias e a menos de 50 dos costoes do litoral de santa catarina no periodo de 01 de maio a 15 de julho, correspondente a sagra da tainha o exercicio da pesca com o emprego dos aparelhos ou de rede de cerco; rede de cacalmalha; redes trolha; redes de emalhar fixas; cercos flutuantes; fisgas e garateias; farol maual; tarrafas. revoga as portarias nº. 09/76 e 17/86 da sudepe |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 13/04/1995 |
Data da Publicação: | 17/04/1995 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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