Portaria 2, de 24 de julho de 1995
Titulo: | Portaria 2, de 24 de julho de 1995 |
Subtítulo: | |
Número: | 2 |
Ementa: | Torna obrigatoria a utilizacao de placa de identificacao contendo o numero do registro geral de pesca em todos os petrechos fixos que nao exijam a participacao ou presenca ativa do pescador profissional, denominados rede de espera, espinhel ou covo utilizados na pesca interior |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 24/07/1995 |
Data da Publicação: | 10/08/1995 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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