Portaria 8, de 22 de dezembro de 1994
Titulo: | Portaria 8, de 22 de dezembro de 1994 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 8 |
Ementa: | Fixa tamanho minimo de captura de robalos na pesca costeira de sao paulo |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de São Paulo |
Data da Assinatura: | 22/12/1994 |
Data da Publicação: | 11/01/1995 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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