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Portaria 13, de 27 de setembro de 1995

Titulo: Portaria 13, de 27 de setembro de 1995
Subtítulo:
Número: 13
Ementa: Fixa o periodo de defeso do piracema proibindo o exercicio da pesca de 15.10.95 a 15.1.96 em rios, lagoas, lagunas, cursos d'agua e banhados do rio grande do sul
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Sul
Data da Assinatura: 27/09/1995
Data da Publicação: 16/10/1995
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16 10 1995 016303 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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