Portaria 91, de 06 de novembro de 1995
Titulo: | Portaria 91, de 06 de novembro de 1995 |
Subtítulo: | |
Número: | 91 |
Ementa: | Delega competencia aos superintendentes estaduais do ibama nos estados de pernambuco, alagoas, sergipe, bahia e minas gerais, para no ambito de sua jurisdicao baixarem portarias normativas complementares a portaria que estabelece normas gerais para o exercicio da pesca na bacia hidrografica do rio sao francisco |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 06/11/1995 |
Data da Publicação: | 07/11/1995 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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