Titulo: |
Portaria 10, de 03 de novembro de 1995 |
Subtítulo: |
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Número: |
10 |
Ementa: |
Proibe a pesca nas águas represadas dos açudes públicos por um periodo de 30 dias a partir do inicio da primeira cheia dos rios e em toda a extensão dos mesmos no período da piracema |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Superintendência no Estado do Ceará |
Data da Assinatura: |
03/11/1995 |
Data da Publicação: |
09/11/1995 |
Situação: |
Temporária |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 09 11 1995 017950 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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