Titulo: |
Portaria 1, de 30 de outubro de 1995 |
Subtítulo: |
Portaria Normativa |
Número: |
1 |
Ementa: |
Fixa o periodo de 15 de novembro de 1995 a 15 de fevereiro de 1996 o periodo de defeso da piracema e proibe a pesca sob qualquer modalidade nas lagoas marginais do estado de minas gerais |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Superintendência no Estado de Minas Gerais |
Data da Assinatura: |
30/10/1995 |
Data da Publicação: |
16/11/1995 |
Situação: |
Temporária |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 16 11 1995 018451 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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